Ainda as SCUT... este assunto é inesgotável. E a canalhice não tem fim!...

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2011-05-11 Portagens SCUT ruinosas para Estado por inverbis

Estado assumiu mais dez mil milhões de euros para introdução de portagens nas SCUT

Os aditamentos feitos aos contratos das SCUT onde foram ou vão ainda ser introduzidas portagens representaram para o Estado encargos adicionais de dez mil milhões de euros, que não são em grande parte cobertos pelas novas receitas das portagens.

Neste contexto, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas ainda em curso, “os contratos iniciais apresentavam pagamentos fixos a realizar pelo Estado relativamente curtos”, mas “com a alteração dos mecanismos de pagamento, as concessionárias passaram a beneficiar de rendas avultadas, baseadas no conceito de disponibilidade”, conta o Correio da Manhã de hoje, que teve acesso ao documento e deu a notícia.

Diz-se também que “o facto de se introduzirem portagens não alterará o facto do contribuinte pagador”, pois será “este que continuará a pagar a maior fatia daqueles encargos”, pois as receitas previstas das portagens não são suficientes para cobrir as rendas anuais de cerca de 650 milhões de euros a pagar pelo Estado, lê-se naquele jornal.

O documento da auditoria ainda não foi aprovado pelo Tribunal de Contas, que por isso se recusou a comentar o caso ao Correio.  Ontem a TVI também tinha noticiado esta auditoria, dizendo que os juízes se queixaram de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros, porque lhes terão sido sonegadas informações.

Àquela estação de televisão explicou que antes, “o Estado devia às concessionárias 178 milhões de euros” e que agora, “a empresa pública Estradas de Portugal ficou comprometida com um dívida superior a 10 mil milhões de euros. Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras.”

O problema é que “a receita de portagens fica longe dos novos encargos assumidos pelo erário público”.

(PÚBLICO, em 12.05.2011)

Mas isto não é já claramente do foro criminal?   E de que está a PGR à espera para abrir de imediato um processo de averiguações a um tal negócio extremamente ruinoso para o erário público e para os bolsos de quem utiliza as autoestradas?   Ou dará a PGR maior prioridade a processos "ridículos" como aquele instaurado às agências de rating "internacionais"?...

2011-05-07 EP engana TContas por inverbis

(NOTA: - reposição deste post de 12/5/2011, que, por avaria, o Blogger havia apagado)
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